DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

25 de Novembro

A violência doméstica consiste em qualquer acto de agressão física, sexual ou psicológica, praticado no seio da família, incluindo maus-tratos, abuso sexual, violação entre cônjuges, práticas atentatórias da integridade física e da dignidade das mulheres (p. ex. a mutilação genital feminina), incesto, ameaças, privação da liberdade e exploração sexual e económica.

A violência doméstica é um crime (artigo 152º do Código Penal) cuja prevenção e repressão tem carácter prioritário, conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei de Prioridades de Política Criminal (Lei nº 51/2007, de 31 de Agosto).

É um crime público, não sendo, por isso, necessário que seja a vítima a apresentar queixa pessoalmente. A violência doméstica pode (deve) ser denunciada por qualquer pessoa, às entidades policiais ou ao Ministério Público, directamente, nos respectivos serviços de atendimento, ou por carta, por fax ou por correio electrónico.

As entidades policiais, quando tenham conhecimento da existência de um crime de violência doméstica, informam a vítima sobre as possibilidades de obtenção de protecção imediata, através da Segurança Social. Se for essa a vontade da vítima, o contacto pode ser feito de imediato, através da Linha Nacional de Emergência Social 144.

--------------------------veja texto completo, com organismos públicos de apoio

Livros e Filmes, em destaque, na nossa BE:

Filmes - "Basta", de Michael Apted; "Água", de Deepa Mehta
Livros - "Desfigurada", de Rania Al-Baz; "Queimada viva", de Souad

Leituras … dos Direitos da Criança

DIA DOS DIREITOS INTERNACIONAIS DA CRIANÇA
20 de Novembro

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
1989 / 2009 - 20º ANIVERSÁRIO

A Convenção sobre os Direitos da Criança é um tratado sobre Direitos Humanos, de entre todos, o ratificado por maior número de países.
Foi aprovada por unanimidade e adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1989, no culminar de um projecto iniciado em 1979, no Ano Internacional da Criança.
Em 26 de Janeiro de 1990, os primeiros 61 países aderentes assinaram o tratado.
No dia 2 de Setembro de 1990, entrou em vigor na ordem jurídica internacional.
Portugal assinou o tratado em 26 de Janeiro de 1990, tendo sido, portanto, uma das primeiras 61 nações a fazê-lo, e ratificou-o no dia 21 de Setembro de 1990.
No dia 21 de Outubro de 1990, entrou em vigor em Portugal, tendo, desde então, força de lei, na ordem jurídica portuguesa.
A UNICEF adopta os princípios da Convenção Sobre os Direitos da Criança como ponto de referência de todos os programas por si desenvolvidos, mesmo quando respeitantes a países que não a tenham ratificado.

…………………………………………………………. ler texto completo

Mas …

“(…) [o] fenómeno da escravidão e do trabalho infantil persiste em África. No Benim, por exemplo, há tráfico de crianças com destino ao trabalho nas pedreiras de Abeokuta, na Nigéria. (…) [Aí há] crianças vendidas pelos pais e exploradas pelos traficantes. (…)”

in http://www.alem-mar.org/cgi-bin/quickregister/scripts/redirect.cgi?redirect=EkuFAVuEFZrFFlkHGT,
[consultado em 18/11/09]

Veja aqui - crianças escravas no Gana [consultado em Nov/09]

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Livros e Filmes, em destaque, na nossa BE:
Filmes - “Aniki Bóbó”, de Manoel de Oliveira; “Ser e Ter”, de Nicolas Philibert;
Livros - “O meu Pé de Laranja Lima”, de José Mauro de Vasconcelos; “Esteiros”, de Soeiro Pereira Gomes; “Alice no País das Maravilhas”, de Lewis Carroll; “Capitães da Areia”, de Jorge Amado; “Quem me dera ser Onda : novela”, de Manuel Rui

Leituras … da História … Queda do Muro de Berlim

Foi ontem comemorado o vigésimo aniversário da queda do Muro de Berlim, conhecido por Muro da Vergonha.

Este muro, que separava as duas Alemanhas, tinha sido construído em 1961, com o intuito de impedir a saída em larga escala dos habitantes da Alemanha oriental para a ocidental. Enquanto permaneceu em pé, era considerado um dos símbolos da opressão exercida sobre o ser humano, o expoente da intolerância e da falta de liberdade.

Veja aqui imagens de há 20 anos.

A este propósito, destacamos as seguintes obras que se encontram na nossa BE:
Filmes - "A Vida é Bela", de Robert Benigni; "A Lista de Schindler", de Steven Spielberg
Livro - "O Diário de Anne Frank"

Leituras ... de Jogos Tradicionais

A turma 10ºF, do Curso Profissional de Técnico de Apoio Psicossocial, está a preparar uma Oficina de Jogos Tradicionais. No âmbito dos conteúdos da disciplina de Área de Expressões, os alunos procederam à compilação de jogos tradicionais, tendo usado fontes diversas: memória individual, memórias colectivas de infância, audição de familiares e pesquisa na Net.

Vamos disponibilizar brevemente neste blogue alguns desses jogos, com a indicação da faixa etária dos participantes, material necessário e ... procedimentos.

Esta iniciativa integra-se numa actividade mais ampla referente à importância do jogo na sociedade actual, ao papel dos pais na gestão dos momentos de jogo dos filhos e ao confronto entre jogos tradicionais e jogos electrónicos.